O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.
Criado e 2013, representa um marco para a Vigilância em Saúde por definir compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas de governo expressas em metas estabelecidas: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de ações que garantam a consecução dessas metas. As diretrizes do PQA-VS são:
– ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios; e,
– estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.
O município de Assis atingiu 9 de 11 metas, que são:
INDICADOR 1 – Proporção de registros de óbitos alimentados no SIM até 60 dias após o final do mês de ocorrência
INDICADOR 2 – Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sinasc em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 dias após
INDICADOR 3 – Proporção de sala de vacina com alimentação mensal no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI)
INDICADOR 4 – Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Básico da Criança com cobertura vacinal preconizada
INDICADOR 6 – Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata encerrados em até 60 dias após notificação
INDICADOR 7 – Proporção de casos de malária que iniciaram tratamento em tempo oportuno (não se aplica para Assis)
INDICADOR 8 – Número de ciclos que atigiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial de dengue
INDICADOR 9 – Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseniase examinados
INDICADOR 10 – Proporção de contatos de casos novos de turbeculoses pulmonar bacilífera examinados
INDICADOR 11 – Número de testes de sífilis por gestante
INDICADOR 12 – Número de testes de HIV realizado
