A Câmara de Assis é uma das vencedoras do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas de 2017. O Legislativo Assisense ficou em primeiro lugar na Categoria: Gestão Legislativa – Subcategoria – Processo Legislativo. O resultado da premiação foi divulgado na tarde desta quinta-feira (14/12), durante cerimônia realizada na sede cultural da OAB, em São Paulo. A Câmara Municipal esteve representada na premiação pelo atual presidente, Valmir Dionizio, pelo Vereador Claudecir Rodrigues (Presidente em 2015) e as servidoras Elenice Pintari e Helene Juli Carrero.
O prêmio foi concedido ao projeto: Processo Legislativo Eletrônico, idealizado e instituído em 2015, e colocado em prática este ano, por iniciativa do presidente da Casa com apoio da Mesa Diretora, após estudo acompanhado por servidores e aprovação unânime dos vereadores. O processo tem o intuito de facilitar a tramitação das matérias legislativas de maneira digital, podendo os vereadores e o poder executivo fazerem suas proposituras de qualquer dispositivo on-line. Todo o processo pode ser acompanhado, inclusive, em qualquer etapa, pela população por meio do site da Câmara.
O processo Legislativo Eletrônico propicia uma economia processual, economia de meios, papel, sendo que cada vereador dispõe de seu notebook e uma assinatura digital eletrônica para poder encaminhar suas proposituras (indicações, requerimentos, Moções e Projetos) de qualquer local. Também, não é necessário imprimir as Pautas das Sessões (projetos de leis) para cada parlamentar, gerando uma grande economia em papeis, toner, etc. aliás, a tramitação entre o Legislativo e o Executivo segue o mesmo caminho, via digital, com o Prefeito e alguns servidores da prefeitura, também com seus cartões de assinatura eletrônica digital.
O presidente da Câmara, Sargento Valmir Dionizio, agradeceu o apoio dos vereadores e servidores à medida. “Quero cumprimentar em nome da Diretora Daniela, todos os servidores e em nome da mesa, todos os vereadores que se sensibilizaram e viram que é possível fazer, continuar fazendo, e com mais responsabilidade, com a agilidade que os tempos modernos requerem e com a segurança e praticidade dos meios de comunicação digitais”, diz.
Segundo os organizadores, o objetivo da premiação foi reconhecer iniciativas propostas por vereadores, servidores públicos de Câmaras Municipais, cidadãos e organizações da sociedade civil com potencial de impactar de forma positiva a realidade do município. Não era necessário que o projeto tenha se tornado lei. Basta que tenha sido apresentado há, no máximo, três anos e se insira em uma das quatro categorias e 17 subcategorias definidas pelos organizadores.
O Presidente da Câmara, Sargento Valmir, destacou ainda a seriedade da iniciativa daqueles que elaboraram o prêmio. “Vejo com muito entusiasmo esse envolvimento do Movimento Voto Consciente (MVC), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OABSP), a Associação Paulista de Escolas dos Legislativos e Contas (APEL) e o Laboratório de Gestão Governamental – Lab.Gov (EACH/USP). Não vejo outra escolha no nosso País se não conscientizarmos as pessoas, se a coletividade não tiver consciência do seu voto, da importância do Poder Legislativo municipal, que é ali onde a coisa acontece, é onde se pode fiscalizar mais de perto o político. Não há outra saída que não expandir essas discussões e levar a coletividade a pensar sobre seu papel e sua responsabilidade”, finaliza.
Fonte: Câmara Municipal de Assis
