Por meio do decreto nº 28.541/2017, o prefeito Nelson Bugalho regulamentou a Lei nº 9.118/2016, que institui o Diário Oficial Eletrônico (DOE) em Presidente Prudente. As edições do DOE poderão ser acessadas em um link existente no site oficial do governo municipal, pelo endereço “www.presidenteprudente.sp.gov.br”, a partir desta segunda-feira (11/12). O poder executivo prevê economizar cerca de R$ 1 milhão por ano com a migração para o meio digital.
Durante o período de transição, até o dia 31 de dezembro de 2017, serão mantidas as publicações em jornal impresso, sempre um dia depois da divulgação no DOE. A partir de 1º de janeiro de 2018, os atos oficiais estarão disponíveis apenas no portal eletrônico.
O Diário Oficial é a ferramenta utilizada para publicar e divulgar diariamente todos os atos do poder executivo e poder legislativo, bem como de todas as suas autarquias e fundações. Apesar da migração, o decreto prevê que o documento poderá ser publicado, excepcionalmente, em jornal local como forma de promover maior divulgação e o acesso à informação, em casos de publicação de leis, editais de licitação, concursos públicos, ou outros atos cuja relevância demande amplo conhecimento da população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação – www.presidenteprudente.sp.gov.br
