Chama a atenção o baixo nível da Nota emitida pelo Prefeito de Assis/SP, por meio da sua assessoria de imprensa. Desesperado pela sua administração decadente, distorce fatos, adiciona ingredientes para desviar a atenção do real problema da falta de reajuste aos servidores públicos municipais e busca atribuir aos vereadores a responsabilidade pela sua péssima administração.
Envolvido em uma greve justa deflagrada pelos funcionários municipais, em erros de decisões na gestão e descoordenação política, a Administração atual não se permite uma autocrítica.
A alegação de falta de recursos financeiros para possibilitar uma justa correção salarial é resultado dos imprudentes gastos como a contratação de uma consultoria milionária da FGV, com a contratação de escritório de advocacia em São Paulo, dentre outros equívocos de decisão.
E nem há que se discutir que o dinheiro do REFIS (perdão dos juros e multa) está fazendo falta, pois beneficiaria em sua grande maioria aqueles que podem quitar seus compromissos, enquanto o povo mais pobre em atraso com seu IPTU faz seus acordos e os honra mês a mês.
Os vereadores, por outro lado, há anos conseguem manter o limite de gastos do Poder Legislativo em patamar muito menor que o limite constitucional de 6% da receita municipal. Em 2016, por exemplo, o orçamento do Poder Legislativo ocupa 2,58%, menos da metade. Além do mais, também não gasta recursos com publicidade em rádios e jornais, economizando mais ainda.
Sobre o Projeto que fixa os subsídio dos agentes políticos (prefeito, secretários e vereadores), como é sabido, POR FORÇA DE LEI, a Mesa Diretora da Câmara É OBRIGADA A ENCAMINHAR tais projetos para o próximo mandato, no caso de 2017 a 2020. Esse prazo é o mês de março de 2016.
O Prefeito, ao dizer na Nota, que “equivocadamente” a Mesa colocou para discutir e votar projetos de forma inoportuna, mostram o seu despreparo para encarar uma obrigação do Legislativo. Por outro lado, a Mesa Diretora também divulgou uma Nota, sem apelar para ataques e inverdades, esclarecendo o processo de TRAMITAÇÃO da proposta.
A Mesa Diretora, da qual sou vice-presidente, não foge de suas responsabilidades e assume tal posicionamento NO MOMENTO do início da tramitação. E não foge também agora: diante dos fatos acontecidos nos últimos quinze dias que resultaram na greve dos servidores municipais, o fundamento da proposta caiu por terra e diante disso, a Mesa protocolou uma NOVA PROPOSTA a ser analisada pelos vereadores apenas MANTENDO os valores atuais.
De minha parte, como homem público, não fugirei do debate quanto a importância de aprovação da nova proposta, SEM QUALQUER REAJUSTE. E farei sem apelar para demagogia ou hipocrisia, pois é através de um subsídio adequado que os agentes do Executivo e Legislativo devem se dedicar para cumprir as obrigações definidas pela Constituição e pela Lei Orgânica do Município de Assis, custeando as despesas próprias às responsabilidades que assumem.
Ver. Adriano Romagnoli – PTB
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Assis
Veja aqui, também, a Nota da Mesa Diretora:
http://www.assis.sp.leg.br/institucional/noticias/mesa-diretora-informa-que-proposta-de-subsidios-para-proximo-mandato-ficara-igual-ao-de-2015
