Os vereadores da Câmara Municipal de Assis debateram o projeto de lei 14/2016 que trata da regulamentação sobre a venda de cerveja em estádios, conjuntos poliesportivos e praças desportivas.
O vereador co-autor do projeto Reinaldo Farto Nunes (PT) disse, em defesa do seu projeto, que o objetivo da venda da bebida alcoólica é ajudar financeiramente as equipes do VOCEM e do Assisense. Segundo ele, estas equipes empregam mais de 100 pessoas e o lucro com a venda da cerveja ajudaria os times de futebol a melhorarem a sua receita. Outro argumento utilizado por Reinaldo é que já existe outras cidades que aprovaram projetos de lei da mesma natureza.
O vereador Valmir Dionízio (PSC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação discursou contra o projeto de lei e argumentou que a venda de bebida contribui para o aumento da violência dentro dos estádios. Ele pediu ainda que o debate fosse ampliado e que a Câmara deveria ouvir o Comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar do Interior, membros do Conselho Tutelar, membros da Conselho da Juventude, entre outros. Valmir disse, ainda, que não acredita que a venda de cerveja leve uma receita considerável para os cofres dos clubes.
O vereador Adriano Romagnoli (PTB) disse que o poder público não pode abrir uma brecha que incentive o consumo de bebida, ele também pediu que o debate fosse ampliado e que os vereadores pudessem ouvir a opinião de setores ligados à questão.
O vereador Claudecir Rodrigues Martins (SDD) disse, durante aparte concedido pelo vereador Adriano, que nos estádios do Tonicão e no Marcelino já acontece a venda de cerveja.
A informação gerou uma reação imediata no vereador Valmir que pediu Questão de Ordem, e solicitou ao Presidente da Câmara Vereador Edson de Souza (PSC) que enviasse ofício a Autarquia Municipal de Esportes questionando o desrespeito a legislação vigente e que os vereadores iriam investigar o fato.
O vereador Alexandre Cachorrão, usou a tribuna e pediu o adiamento do projeto por duas sessões, mas, apenas 5 vereadores votaram favoráveis ao adiamento. Assim o projeto foi colocado em votação na sessão desta segunda-feira (18) e foi aprovado por 8 votos favoráveis e 4 contrários, além de uma abstenção, mesmo com o Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal, proibindo a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.
O projeto agora vai para sanção do prefeito Ricardo Pinheiro Santana (PSDB) que pode vetar o projeto de lei em sua totalidade ou parcialmente.
Texto extraído do site Portal Vale Paranapanema
