Lei municipal do Vale-Educação está sendo avaliada por Comissão presidida por Romagnoli
Na tarde de 13 de maio, quinta-feira, o vereador Adriano Romagnoli (PTB) recepcionou um grupo de representantes de papelarias da cidade (Papelão, Palimércio, Infordigi, Cia do Papel e Comercial) em uma primeira reunião para tratar a respeito da Lei Municipal nº 5337 de 7 de dezembro de 2009, que prevê a distribuição de um Vale-Educação para compra de material escolar.
Um dos objetivos do encontro foi verificar as cidades em que projetos similares já estão em execução, visando obter maiores detalhes da operação. A Lei Municipal estabelece que todos os alunos das Escolas Públicas do Município recebam um auxílio pecuniário através de um Cartão nominal, que deverá ser gasto unicamente nos Estabelecimentos Comerciais conveniados pela Prefeitura. Apesar de estar em vigor desde 2009, a Lei até hoje não foi colocada em prática.
“É natural que o estudante se interesse mais pelos estudos se puder escolher livremente seu material escolar, ao seu gosto”, avalia o vereador Romagnoli. E continua: “além de proporcionar que o valor investido pela Prefeitura circule no comércio local, gerando um faturamento maior e beneficiando empresas e comerciários”.
Segundo relatos dos presentes , diversos municípios já implantaram esta forma de compra pública, como Brasília (DF), Bariri (SP), Poços de Caldas (MG) e Agudos (SP). Ficou definido que nova reunião ocorra nos próximos dias para que haja uma avaliação dos trâmites administrativos que esses municípios tem adotado, além de análises do Tribunal de Contas perante os mesmos.
Foto: Genésio Figueiredo
